PP019
Analítico de Periódico
P80_93
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CORREIA, Fernando Alves
Linhas gerais do ordenamento e gestão da zona costeira em Portugal / Fernando Alves Correia
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.138.º n. 3956 (Mai.-Jun.2009), p.252-267
Estante n.º 22
ORDENAMENTO, GESTÃO DA ZONA COSTEIRA
1. Esclarecimento conceitual: a "zona costeira" como conceito aglutinador. 2. A dualidade propriedade pública/propriedade privada das áreas incluídas na zona costeira. 3. A zona costeira portuguesa: os sintomas de uma crise e a necessidade da sua protecção e gestão integrada. 4. As medidas da protecção, requalificação e valorização da zona costeira.