342.4POR$14
Monografia
1332
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Constituição política e diplomas complementares / Rui Chancerelle de Machete, Jorge Miranda.- Coimbra : Almedina, 1969.- 508p. ; 23cm
(Broch.) : 90$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO POLITICO / Portugal, CIDADANIA / Portugal, TERRITÓRIO NACIONAL / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal, SISTEMA ECONÓMICO / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, ESTADO NOVO / Portugal
Parte I: CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA. Parte II: LEIS METERIALEMENTE CONSTITUCIONAIS. A- Cidadania. B- Território. C- Organização socio-económica. D- Direito eleitoral. E- Órgãos de soberania. E- Órgãos auxiliares. F- Actos jurídico-constitucionais. G- Ultramar. H- Estado de necessidade.