351.713FAV
Monografia
4299
FAVEIRO, Vítor António Duarte
Noções fundamentais de direito fiscal português / Vítor António Duarte Faveiro.- Coimbra : Coimbra Editora, [1986].- 2v. ; 23 cm
1.v.: Introdução ao estudo da realidade tributária : teoria geral do direito fiscal, 1984. - 716p. ; 2.v.: Estrutura jurídica do sistema fiscal português, 1986. - 943p.
(Broch.) : 5100$0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, IMPOSTO PROFISSIONAL / Portugal, IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / Portugal, IMPOSTO DE MAIS-VALIAS / Portugal, IMPOSTO COMPLEMENTAR / Portugal
1.v.: Parte I: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA REALIDADE TRIBUTÁRIA. Cap. I- A realidade tributária componente necessário e inato da vida colectiva. Cap. II- Estrutura política da realidade tributária. Cap. III- Estrutura económica da realidade tributária. Cap. IV- Condicionalismos sociológicos da realidade tributária. Parte II: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Cap. I- Estrutura jurídica do direito fiscal. Cap. II- O ordenamento jurídico tributário. Cap. III- A aplicação das leis tributárias. Cap. IV- A violação das leis tributárias. Cap. V- O processo tributário Cap. VI- O complexo tributário da empresa. Cap. VII- Direito internacional tributário. Bibliografia. 2.v.: Parte III: ESTRUTURA JURÍDICA DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Cap. I- Introdução ao estudo analítico do sistema fiscal português. Cap. II- Imposto profissional. Cap. III- Imposto de capitais. Cap. IV- Contribuição predial e imposto sobre a indústria agrícola. Cap. V- Contribuição industrial. Cap. VI- Imposto de mais-valias. Cap. VII- Imposto complementar.