PP019
Analítico de Periódico
P83_164
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GOMES, Carla Amado
O estranho caso da avaliação de impacte ambiental de instalações pecuárias / Carla Amado Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.164 (Out.-Dez. 2020), p.127-153
Estante nº 27
DIREITO DO AMBIENTE, POLÍTICA DO AMBIENTE, IMPACTE AMBIENTAL, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, PECUÁRIA, LEGISLAÇÃO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
I. Introdução: o peso ambiental da pecuária intensiva. II. O âmbito de aplicação do procedimento de AIA à luz da Directiva e do RAIA. III. A presença das "instalações de pecuária intensiva" nos anexos do RAIA (de 1990 a 2020). IV. A articulação do RAIA com o REAP. V. Conclusão: A necessária sujeição a AIA de instalações de pecuária intensiva cripticamente descritas no anexo II do RAIA.