PP462
Analítico de Periódico
FERREIRA, Maria Elisabete
O Relatório Penélope sobre violência doméstica no sul da Europa : algumas perguntas e respostas / Maria Elisabete Ferreira
Direito e justiça, Lisboa, v.18t.1(2004), p.171-195
DIREITO PENAL / Portugal, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Portugal, CRIME / Portugal, SANÇÃO PENAL / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, PRESCRIÇÃO / Portugal, DIREITO COMPARADO