PP019
Analítico de Periódico
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MIRANDA, Jorge
A evolução da Constituição de 1976 ao século XXI / Jorge Miranda
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.76 n.I a IV (Jan.-Dez.2016), p. 7-23
Estante nº 22
CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
Actualidade. Palestra proferida nas comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em 26 de Abril de 2016. 1. Efeitos da entrada em vigor da Constituição. 2. A questão constitucional após 1976. 3. As revisões constitucionais. 4. Mutações tácitas. 5. Caducidade. 6. O contributo da jurisprudência constitucional. 7. Desenvolvimento e identidade constitucional. 8. Os problemas atuais.