340(05)FDUP III
Analítico de Monografia
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LEÃO, Anabela Costa
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : Protegendo os direitos a um nível multidimensional
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Conselho de Redação: Colaço Antunes, Presidente. - Porto. - Coimbra Editora, p. 41 - 76 ; 23 cm. - ISSN 1645-1430
§ 1. Da ideia à obra. § 2. A carta como espaço privilegiado de diálogo em matéria de direitos; O Mandato da Convenção; Valores, Pluralismo e Contemporaneidade; Carta e CEDH; Os Tratados; Tradições constitucionais comuns; Outras fontes; Direitos, principios e políticas; Em especial, os direitos sociais. § 3. Carta, CEDH e constituições nacionais - mecanismos de "irritação recíproca" entre sistemas autónomos?; Uma Carta "as if"; O (retrocesso no) nível de protecção; O fantasma do alargamento de competências e a necessidade de uma verdadeira política de direitos fundamentais; A Carta e as Constituições nacionais - em especial, a Carta e a Constituição portuguesa; Carta e CEDH - união feliz sem casamento? § 4. Que balanço?