Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_70



Direito do Consumo / Antunes Varela
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.132.º n. 3901/3902 (Ago/Set.1999), p.98-103
Estante n.º 22


CONSUMO, EVOLUÇÃO, DIREITO, UNIFORMIZAÇÃO

1. Agradecimento do convite e fixação do tema da curta palestra. 2. Perspectivas de evolução do direito do consumo. 3. Referencia à Lei do Consumidor e reservas do civilista à figura genérica do consumidor. 4. Teoria das clausulas contratuais gerais. 5. Fracassos das tentativas de uniformização das legislações europeias sobre cláusulas contratuais abusivas, feitas através das Directivas comunitárias.