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Direito do Consumo / Antunes Varela Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.132.º n. 3901/3902 (Ago/Set.1999), p.98-103 Estante n.º 22 CONSUMO, EVOLUÇÃO, DIREITO, UNIFORMIZAÇÃO 1. Agradecimento do convite e fixação do tema da curta palestra. 2. Perspectivas de evolução do direito do consumo. 3. Referencia à Lei do Consumidor e reservas do civilista à figura genérica do consumidor. 4. Teoria das clausulas contratuais gerais. 5. Fracassos das tentativas de uniformização das legislações europeias sobre cláusulas contratuais abusivas, feitas através das Directivas comunitárias. |