007MELv.5
Analítico de Monografia
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MENDES, Armindo Ribeiro
Medidas judiciais na internet / Armindo Ribeiro Mendes
In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 251-283 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.
INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, INTERNET, AUTOESTRADAS DA INFORMAÇÃO, OMC, ELECTRONIC DATA INTERCHANGE AGREEMENT, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, CRIMES INFORMÁTICOS
I - O desenvolvimento da internet nos anos noventa do passado século. II - A resposta do legislador internacional, comunitário e nacional ao desafio da sociedade de informação. III - Os tipos de sanções constantes das legislações nacionais. IV - As medidas judiciais no domínio da internet. V - A exigência de medidas judiciais céleres na directiva sobre comércio electrónico. VI - Medidas judiciais na internet - casuísmo jurisprudencial. VII - Conclusão.