PP010
Analítico de Periódico
P88_15
P88_15
CARVALHO, Jorge Morais
A consagração legal da mediação em Portugal / Jorge Morais Carvalho
Julgar, Lisboa, n.15 (Set.-Dez. 2011), p.271-290
Estante n.º 13
MEDIAÇÃO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Centrado na relevante e actual temática da mediação, o Autor começa por efectuar uma breve análise dos casos em que a mediação é referida na legislação nacional, seguida de alusão à noção consagrada - ou não consagrada - nos textos legislativos em causa. Procede-se depois ao estudo de alguns problemas jurídicos que se colocam em torno da mediação em especial a relação entre voluntariedade e mediação obrigatória ou cláusulas de mediação, a mediabilidade do litígio, o pael do mediador e homologação do acordo pelo tribunal.