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Analítico de Monografia
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DUARTE, Tiago
Paul Laband e a crise orçamental prussiana / Tiago Duarte
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.1071-1103.
DIREITO FINANCEIRO, HISTÓRIA DO DIREITO, ORÇAMENTO DO ESTADO, POLÍTICA ORÇAMENTAL
- 1- Nota prévia. 2-A monarquia dualista e o papel de Paul Laband - (i) Os pressupostos da crise orçamental prussiana - as duas traves-mestras da monarquia dualista - § O Princípio Monárquico - § A inexistência de responsabilidade parlamentar do Governo - (ii) A história da crise orçamental prussiana - (iii) A explicação de Laband para a crise orçamental prussiana - § A crítica de Laband à aprovação do Orçamento através de lei - § A crítica de Laband à aprovação do Orçamento através do Parlamento - (iv) As fragilidades do dualismo legislativo como explicação jurídico-constitucional - (v) Conclusão.