PP019
Analítico de Periódico
P83_112
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CORREIA, João Conde
O papel do Ministério Público no regime legal da mediação penal / João Conde Correia
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.28 n.112 (Out.-Dez. 2007), p.57-77
Estante nº 27
DIREITO PENAL, MEDIAÇÃO PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO
O MP será, sem dúvida, um dos principais actores da mediação penal e, certamente, aquele que mais irá contribuir para o sucesso ou insucesso da medida. Desde logo, porque, de forma oficiosa ou provocada, é dele o impulso inicial da remessa dos autos para a mediação penal. Depois, porque também será dele o juízo final sobre a bondade do resultado aí alcançado. Em ambos os casos impede sobre o MP uma difícil tarefa de avaliação e de decisão: ele está no princípio e no fim da mediação penal. Só as estratégias adoptadas com vista à obtenção de um acordo satisfatório para todos os intervenientes escapam ao seu juízo decisório.