PP010
Analítico de Periódico
P88_6
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JORGE, Nuno Lemos
Direito à prova : brevíssimo roteiro jurisprudencial / Nuno Lemos Jorge
Julgar, Lisboa, n.6 (Set.-Dez.2008), p.99-106
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, DIREITO À PROVA, TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA, MEIO DE PROVA
O autor efectua um resumo discursivo sobre as decisões mais relevantes e actuais, do Tribunal Constitucional Português em matéria de direito à prova como parte do direito à tutela jurisdicional efectiva. Nessa medida analisa o âmbito desse direito no que respeita à limitação dos meios de prova (proibição de utilização de prova testemunhal); utilização de prova testemunhal para a prova da simulação; e âmbito e admissibilidade do depoimento de parte.