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SOUSA, Ana Pereira de O Transporte de Passageiros (contratação e escolhas de operador na lei comunitária e nacional) / Ana Pereira de Sousa, José Pais do Amaral Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.23(Abr.2020), p.149-177 Estante nº 27. TRANSPORTE, PASSAGEIROS, OBRIGAÇÕES, SERVIÇO, PÚBLICO Parte I - Avant-propos. Parte II - Mérito. 1. Ajuste direto ou procedimento concursal? 2. A necessidade de assegurar a concorrência e os procedimentos concursais. 3. A articulação de poderes entre a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e as Autoridades de Transportes na perspetiva da imposição do modelo de contratualização. Parte III - Recensão. |