Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P39_23


SOUSA, Ana Pereira de
O Transporte de Passageiros (contratação e escolhas de operador na lei comunitária e nacional) / Ana Pereira de Sousa, José Pais do Amaral
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.23(Abr.2020), p.149-177
Estante nº 27.


TRANSPORTE, PASSAGEIROS, OBRIGAÇÕES, SERVIÇO, PÚBLICO

Parte I - Avant-propos. Parte II - Mérito. 1. Ajuste direto ou procedimento concursal? 2. A necessidade de assegurar a concorrência e os procedimentos concursais. 3. A articulação de poderes entre a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e as Autoridades de Transportes na perspetiva da imposição do modelo de contratualização. Parte III - Recensão.