343.2MACAU
Monografia
3241
MACAU. Leis, decretos, etc. Código penal de Macau, 1995
Código penal de Macau.- [Macau] : Imprensa Oficial de Macau, [1995].- 167,[23]p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Macau, LEI PENAL / Macau, PUNIBILIDADE / Macau, CRIME / Macau, CULPA / Macau, PENAS / Macau
LIVRO I. Parte geral. - Tít. I. Princípios gerais da lei penal. - Tít. II. Do facto. - Tít. III. Consequências jurídicas do facto. - Tít. IV. Queixa e acusação particular. - Tít. V. Extinção da responsabilidade penal. - Tít. VI.Indemnização de perdas e danos por crime. - Tít. VII. Contravenções. - LIVRO II. Parte especial. - Tít. I. Crimens contra as pessoas. - Tít. II. Crimes contra o patromónio. - Tít. III. Crimes contra a paz e a humanidade. - Tít. IV. Crimes contra a vida em sociedade. - Tít. V. Crimes contra o terrotório.