PP019
Analítico de Periódico
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OLIVEIRA, Arnaldo Filipe da Costa
Não discriminação em função do sexo no âmbito dos contratos de seguro : nota breve sobre o pós-acórdão "test-achats", i.e., sobre o direito constituído vigente / Arnaldo Filipe da Costa Oliveira
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.58 n.1-4 (Jan.-Dez.2017), p. 251-277
Estante n.º 19
DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, CONTRATOS DE SEGUROS
I. O Ac. TJUE de 3 Set. 2014, que fechou a discussão que havia sido incendiada pelo Ac. TJUE de 1 Mar. 2011 ("Test-Achats"). II. Percurso a fazer depois do Ac. TJUE de 3 Set 2014: a diversificação dos factores de tarifação. III. Mas o sexo como factor de tarifação foi abolido pelo TJUE? Não. IV. Síntese final.