34RIB
Analítico de Monografia
5518
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes
Do princípio do reconhecimento mútuo : a "porta do Sol" do direito penal europeu(?) ou mero instituto securitário de medidas avulsas(?)! : o caso mandato de detenção europeu / Manuel Monteiro Guedes Valente
In: Estudos de homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro : in memoriam. - [Coimbra] : Almedina, [2007]. - p. 113-196 ; 24 cm. ISBN 978-972-40-3044-9.
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO, MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO