347.921.6POR$10;347.921.6POR$10ex.2
Monografia
3324;3378
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais, 1996
Código das custas judiciais : anot. Jaime Calha / anot. António Teixeira, anot. Lino Gonçalves.- Reimpr.- Lisboa : Verbo, [1997].- 319p. ; 24cm
ISBN 972-22-1783-6 (Broch.) : 3880$0
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CUSTAS JUDICIAIS
Diploma preambular. - Código das custas judiciais. Legislação complemetar: Código de processo civil. - Código de processo penal. - Acção popular. - Dívidas. - Serviço nacional de saúde. - Processo de injunção. - Estampilhas nas injunções. - Depósitos autónomos na C.G.D. Contabilidade orçamental nos tribunais. - Classificação de despesas. - Realização de despesas. - Fases das despesas. - Ajudas de custo e transporte. - Aquisição de bens e serviços. - Apoio judiciário. - Exemplo de contas