342.4UE
Monografia
4824
União Europeia
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa / União Europeia.- Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,, [2005].- 482,[1]p. ; 25cm
ISBN 92-824-3104-5 (Broch.) :
DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA
Preâmbulo. PARTE I. Definição e objectivos da união. PARTE II - Carta dos direitos fundamentais da união. PARTE III - Política e funcionamento da união. PARTE IV - Disposições gerais e finais. Acta final