Biblioteca STA


PP854
Analítico de Periódico



COSTA, Diogo Pinto
Meditação em processo penal : comentário à proposta de Lei / Diogo Pinto da Costa
MAIAJURÍDICA. Revista de direito, Maia, a.4n.1(Jan.-Jun.2006), p.79-94


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, MEDIAÇÃO PENAL, ESTATUTO DA VÍTIMA, RESSOCIALIZAÇÃO, REPARAÇÃO DE DANOS, PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE, ACORDO JUDICIÁRIO, INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRIMES PARTICULARES, CRIMES PÚBLICOS