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Monografia
6164
Vida Económica
Código do IVA : Legislação Complementar.- Vida Económica, [2015].- 183p ; 17cm
ISBN 978-989-768-094-6 (Broch.) : Oferta - Edição de Bolso
CÓDIGO, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, TRIBUTAÇÃO, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS, BENS EM CIRCULAÇÃO, DOCUMENTOS DE TRANSPORTE
Capitulo I. Incidência; Capítulo II. Isenções; Capítulo III. Valor tributável; Capitulo IV. Taxas; Capítulo V. Liquidação e pagamento do imposto; Capítulo VI. Fiscalização e determinação oficiosa do imposto; Capítulo VII. Garantias dos sujeitos passivos; Capítulo VIII. Disposições finais. Legislação complementar - Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 Dezembro. Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de Julho; Portaria n.º 161/2013, de 23 de Abril. Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de Julho.