PP019
Analítico de Periódico
P89_38-39
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ALMEIDA, Carlos Ferreira
A propriedade na Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias / Carlos Ferreira de Almeida
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.23-24 n.38-39 (2022-2023), p.39-43
Estante n.º 13
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE, DIREITO DE PROPRIEDADE, CONFLITO DE LEIS, CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS PARA VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CVIM)
1- Omissão dos efeitos do contrato na transmissão da propriedade. 2- Obrigação de transmissão da propriedade. 3- Conformidade jurídica. 4. Venda de coisa alheia. 5- Consequências da não transmissão da propriedade e da desconformidade jurídica. 6- Conclusões.