PP003
Analítico de Periódico
P70_66
P70_66
MACHETE, Pedro
Um procedimento indevido é igual a um procedimento inexistente? : a questão da nulidade-inexistência : teoria da essencialidade funcional vs. teoria da essencialidade estrutural / Pedro Machete
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.66 (Nov.Dez.2007), p.17-33
Estante nº 27. Anexo Índice Geral de 2007 (n.º 61 a 66).
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 1ª Secção de 11/11/2003, P. 1084/03. Contrato administrativo. Aquisição de bens. Procedimento administrativo. Publicidade. Adjudicação de fornecimentos. Erro na forma de procedimento. Nulidade.