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PALMA, Maria João O projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa / Maria João Palma In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - I. p.669-684; 24 cm. TRATADO DA UE, CONSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA I. Introdução. II. Principais alterações e comentário critico. |