347.97/.99MAR
Monografia
410
MARTINS, Couto
Novo estatuto judiciário / Couto Martins.- Lisboa : Couto Martins, 1933.- 500p. ; 22cm
Actualizado de harmonia com os decretos nº 17955, 18227, 19537, 19772, 21253, 21485 e 22779. Anotado, contendo no texto todas as alterações e em notas as anteriores redacções dos artigos.
(Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MAGISTRATURA JUDICIAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, DISCIPLINA JUDICIÁRIA / Portugal, MANDATO JUDICIAL / Portugal
Tit. I. Da divisão judicial do continente e ilhas adjacentes. - Tit. II. Da magistratura judicial. - Tit. III. Do Ministério Público. - Tit. IV. Dos oficiais de justiça. - Tit. V. Dos concursos de habilitação para cargos judiciários. - Tit. VI. Da disciplina judiciária. - Tit. VII. Das secretarias. - Tit. VIII. Do mandato judicial. - Tit. XIX. Da assistência judiciária. - Tit. X. Disposições finais.