PP019
Analítico de Periódico
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TOMÉ, Maria João Romão Carreiro Vaz
Sobre o contrato de mandato sem representação e o trust / Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.67 n.3(Dez.2007), p.1091-1162
Estante n.º 22
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO DE MANDATO, MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, TRUST, SOCIEDADES COMERCIAIS
I: INTRODUÇÃO. II: O ASSIM DENOMINADO DIREITO ORGANIZACIONAL. 1- O trust. III: ALGUMAS QUESTÕES EM SEDE DE SEGREGAÇÃO PATRIMONIAL E DE MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO. 1- Observações preliminares sobre a contabilidade. 2- A aplicabilidade do art. 1184.º do Cód. Civil ao mandato sem representação (sem contemplatio domini) para adquirir, para alienar e para administrar. 3- A (ir)responsabilidade patrimonial dos bens detidos pelo mandatário, em nome próprio mas por conta alheia, pelas obrigações do mandante. 4- A (ir)revogabilidade do mandato sem representação no interesse de terceiro e do mandato sem representação a favor de terceiro. 4.1. A (ir)revogabilidade do mandato sem representação no interesse de terceiro. 4.2. A (ir)revogabilidade do mandato sem representação a favor de terceiro. 5- A (ir)responsabilidade patrimonial dos bens detidos pelo mandatário, em nome próprio mas por conta alheia, pelas suas obrigações pessoais. 5.1. O regime do art. 1184.º do Cód. Civil e os valores mobiliários registados em contas abertas pelos intermediários financeiros em nome do mandatário. IV: A TITULARIDADE DE DIREITOS REAIS OU DE CRÁDITO NO INTERESSE DE OUTREM. 1- A titularidade no interesse de outrem: mandato sem representação e propriedade fiduciária. 2- O negócio fiduciário para administração. 2.1. O negócio fiduciário para administração de tipo germânico. 2.2. O negócio fiduciário para administração de tipo romano: em benefício do fiduciante ou de terceiro. 2.3. Síntese. 3- Mandato sem contemplatio domini versus trust.