PP003
Analítico de Periódico
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OLIVEIRA, António Cândido de, anot.
Poderes paralelos ao ataque da Autonomia Municipal / António Cândido de Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.0 (Nov.Dez.1996), p.40-48
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, MATÉRIA DE FACTO / Portugal, EMBARGO ADMINISTRATIVO / Portugal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, Pleno da 1ª Secção de 7.5.1996, P.30328; Alteração da matéria de facto. Instituto Português do Património Cultural. Embargo administrativo.