Biblioteca STA


PP903
Analítico de Periódico



SILVA, Germano Marques da
Princípios gerais do processo penal e Constituição da República Portuguesa / Germano Marques da Silva
Direito e justiça, Lisboa, v.3(1987-1988), p.163-177
Volume de homenagem ao Professor Doutor Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira. - Conferência proferida no Centro de Estudos Judiciários, no ambito dos cursos de formação de Magistrados.


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA / Portugal, PRINCIPIO ACUSATORIO / Portugal, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO / Portugal, PRINCIPIO DA INSTRUÇÃO JUDICIAL / Portugal, DIREITOS DO ARGUIDO / Portugal, DIREITO DE DEFESA / Portugal