PP019
Analítico de Periódico
P83_160
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ALMEIDA, Ana Mendes de
O âmbito de aplicação do crime de fraude no obtenção de subsídio ou subvenção no contexto dos Fundos Europeus Estruturais : um contributo / Ana Mendes de Almeida
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.160 (Out.-Dez. 2019), p.79-129
Estante nº 27.
DIREITO PENAL, FRAUDE, SUBSÍDIO, SUBVENÇÃO FINANCEIRA, FUNDOS COMUNITÁRIOS, FUNDOS ESTRUTURAIS
I- Notas introdutórias: objetivo e metodologia. II- A questão fundamental do momento do cometimento do crime. III- Exemplificação: os casos FSE e FEDER no QREN e PT 2020. IV- Em conclusão quanto ao momento do cometimento do crime por referência aos exemplos dados. V- Outras enunciações com ressonância no momento do cometimento do crime.