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Monografia
1299
MENDES, João de Castro
Limites objectivos do caso julgado em processo civil / João de Castro Mendes.- [Lisboa ] : Edições Ática, impr.1968.- 373p. ; 21cm. - (Jurídica Portuguesa ; 42)
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, LIMITES / Portugal, DECISÃO / Portugal
INTRODUÇÃO. Parte I: CASO JULGADO E FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Cap. I- Preliminares. Cap. II- Factores de solução. Cap. III- Solução. Parte II: CASO JULGADO E DECISÃO. Cap. I- Preliminares. Cap. II- Suporte aparente do caso julgado e fenómenos de equivalência. Cap. III- Suporte real do caso julgado: determinação do seu conteúdo primário, exclusão de alternativas e fenómenos de extensão. Cap. IV- Efeitos da extensão do caso julgado e da exclusão de alternativas. Cap. V- Afirmações não abrangidas pelo caso julgado. Bibliografia.