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PORTUGAL. Código Comercial e Código de Falências, 1888 Código comercial e código de falências / por Humberto Pelágio.- Lisboa : Empresa Universidade $f [1888].- [4],522p. ; 22cm Com notas marginais, assentos do S.T.J. Legislação sobre sociedades por cotas, cheques, extracto de factura. Convenções sobre direito marítimo e letras, livranças e cheques, e leis de condicionamento das indústrias. Índices remissivos. (Broch.) : compra DIREITO COMERCIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO COMERCIAL / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, SOCIEDADE POR QUOTAS / Portugal, CHEQUES / Portugal, DIREITO MARÍTIMO / Portugal, LETRAS E LIVRANÇAS / Portugal LIVRO PRIMEIRO. DO COMÉRCIO EM GERAL. - Tit. I. Disposições gerais. - Tit. II. Da capacidade comercial e dos comerciantes. - Tit. III. Da firma. - Tit. IV. Da escrituração. - Tit. V: Do registo. - Tit. VI. Do balanço e da prestação de contas. - Tit. VII. Dos corretores. - Tit. VIII. Dos lugares destinados ao comércio. - LIVRO II. DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE COMÉRCIO. - Tit. I. Disposições gerais. - Tit. II: Das sociedades. - Tit. III: Da conta em participação. - Tit. IV. Das empresas. - Tit. V. Do mandato. - Tit. VI. Das letras, livranças e cheques. - Tit. VII. Da conta corrente. - Tit. VIII. Das operações de bolsa. - Tit. IX. Das operações de banco. - Tit. X. Do transporte. - Tit. XI. Do empréstimo. - Tit. XII. Do penhor. - Tit. XIII. Do depósito. - Tit. XIV. Do depósito de géneros e mercadorias nos armazéns gerais. - Tit. XV. Dos seguros. - Tit. XVI. Da compra e venda. - Tit. XVII. Do reporte. - Tit. XVIII. Do escambo ou troca. - Tit. XIX. Do aluguer. - Tit. XX. Da transmissão e reforma de títulos de crédito mercantil. - LIVRO TERCEIRO. DO COMÉRCIO MARÍTIMO. - Tit. I. Dos navios. - Tit. II. Do seguro contra riscos de mar. - Tit. III. Do abandono. - Tit. IV. Do contrato de risco. - Tit. V. Das avarias. - Tit. VI. Das arribadas forçadas. - Tit. VII. Da abalroação. - Tit. VIII. Da salvação e assistência. - CÓDIGO DE FALÊNCIAS. - SOCIEDADE POR COTAS. - LETRAS, LIVRANÇAS E CHEQUES. |