351.712CAM
Monografia
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CAMPOS, Diogo Duarte de
A escolha do parceiro privado nas parcerias público-privadas : a adjudicação in-house em particular / Diogo Duarte de Campos.- Coimbra : Coimbra Editora, 2010.- 410 p. ; 23 cm. - (Colecção PLMJ)
ISBN 978-972-32-1808-4 (Broch.) : Oferta
CONTRATO PÚBLICO / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal
PARTE I: A ESCOLHA DO PARCEIRO PRIVADO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. Capítulo I- Importância e breve resenha histórica. Capítulo II- A escolha do parceiro privado nos contratos não abrangidos pelas directivas comunitárias da contratação pública. Capítulo III- A consideração de políticas secundárias. PARTE II: A EXCLUSÃO DA CONTRATAÇÃO IN-HOUSE. Capítulo I- Evolução jurisprudêncial. Capítulo II- A aplicação da excepção in-house. PARTE III: O DIREITO NACIONAL. Capítulo Único - O código dos contratos públicos.