PP002
Analítico de Periódico
P33_290
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Legislação especial aplicável a jovens delinquentes dos 16 aos 25 anos
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.290(Nov.1979), p.5-534
Estante n.º 16
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, ASSOCIAÇÃO SINDICAL / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal
Pareceres: n.º 265/78 - Leis; n.º 266/78 - Serviço efectivo; n.º 32/79 - Centros de turismo; n.º 157/78 - Funcionário público; n.º 263/78 - Pensão de preço de sangue; n.º 270/78 - Correspondência; n.º 23/79 - Pensão de aposentação; n.º45/79 - Expropriações por utilidade pública; n.º 15/79 - Associações sindicais; Acusação em processo correccional, por crimes públicos ou quase públicos.