Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P89_Esp.2018


REGO, Margarida Lima
Manifesto contra a subversão do contrato / Margarida Lima Rego
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.6 (2018), p.267-294
Estante n.º 13


CONSENTIMENTO, DEVER DE INFORMAÇÃO, DIREITO DOS CONTRATOS

Edição Especial n.º 6 Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Neste manifesto, insurjo-se contra a subversão do contrato no reconhecimento acrítico de natureza contratual à multiplicidade cada vez mais absurda de clausulados com que somos bombardeados. O fenómeno encontra o seu expoente nos aranzéis de que impacientemente nos libertamos quando, na internet, desejamos concluir uma compra e para isso nos extraem em clique em "li e aceito". É preciso reconhecer que já ninguém lê coisa nenhuma. Este artigo é um apelo ao respeito a uma restauração devido à autonomia privada e uma defesa da importância de uma proteção adequada do consumidor que aceita sem ler. Ou seja, de todos aqueles que um simples botão empurra para a categoria de mentirosos. em duas palavras: nós todos.