PP019 Analítico de Periódico P89_Esp.2018 | |
REGO, Margarida Lima Manifesto contra a subversão do contrato / Margarida Lima Rego THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.6 (2018), p.267-294 Estante n.º 13 CONSENTIMENTO, DEVER DE INFORMAÇÃO, DIREITO DOS CONTRATOS Edição Especial n.º 6 Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Neste manifesto, insurjo-se contra a subversão do contrato no reconhecimento acrítico de natureza contratual à multiplicidade cada vez mais absurda de clausulados com que somos bombardeados. O fenómeno encontra o seu expoente nos aranzéis de que impacientemente nos libertamos quando, na internet, desejamos concluir uma compra e para isso nos extraem em clique em "li e aceito". É preciso reconhecer que já ninguém lê coisa nenhuma. Este artigo é um apelo ao respeito a uma restauração devido à autonomia privada e uma defesa da importância de uma proteção adequada do consumidor que aceita sem ler. Ou seja, de todos aqueles que um simples botão empurra para a categoria de mentirosos. em duas palavras: nós todos. |