PP019
Analítico de Periódico
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CORREIA, Fernando Alves
Direitos fundamentais e relações jurídicas privadas : sinopse doutrinária e jurisprudencial / Fernando Alves Correia
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.146.º n. 4001 (Nov.-Dez.2016), p.88-96
Estante n.º 22
DIREITOS FUNDAMENTAIS, RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS, EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Importância e atualidade do tema. 2. Génese da validade e eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. 3. Posições doutrinárias sobre a validade e eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. 4. Breve percurso pela jurisprudência constitucional portuguesa e brasileira. 5. Nota conclusiva.