PP019
Analítico de Periódico
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QUENTAL, Ana Margarida, e outros
O direito de audição da criança no âmbito de processo de rapto parental internacional / Ana Margarida Quental, Marcela Vaz, Luís Lopes
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2.sem. 2013), p.181-200
Estante n.º 19
DIREITO DA FAMÍLIA, DIVÓRCIO, DIREITOS DA CRIANÇA, INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA, DIREITO DE AUDIÇÃO, CRIANÇA, RAPTO, PROGENITOR, CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS MENORES, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
1- Introdução. 2- Os antecedentes do direito de audição da criança. 3- O direito de audição da criança na legislação europeia e internacional. 4- O direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional. 4.1- Na Convenção da Haia relativa à responsabilidade parental e medidas de protecção das crianças. 4.1.1- A opinião da criança como possível excepção ao seu regresso. 4.2- No Regulamento (CE) ° 2201/2003 do Conselho, de 27 Novembro de 2003, relativo a competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial em matéria de responsabilidade parental. 4.2.1- O direito da audição da criança como pressuposto da abolição do exequatur em decisões relativas ao regresso da criança. 5- O direito de audição da criança na prática judiciária europeia. 5.1- O critério da idade. 5.2- Autoridade competente e assistência. 5.3- Local. 5.4- Transcrições das declarações da criança. 6- Conclusões.