34 BFD
Analítico de Monografia
5007
PINTO, Paulo Mota
Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) no direito civil / Paulo Mota Pinto
Boletim comemorativo do 75º tomo do Boletim da Faculdade de Direito
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
I. Alguns casos. II. "Venire contra factum proprium nulli conceditur". 1. Enquadramento e princípio geral, 2. Breve referência histórica e comparatística. 3. A doutrina e a jurisprudência nacionais. 4. Pressupostos e efeitos da proibição do comportamento contraditório. 5. Distinção de outros institutos. 6. Enquadramento dogmático. III. Venire contra factum proprium e abuso de direito. IV. Sobre o "Abuso de Direito" e o princípio da Boa Fé.