34ROD-I/II
Analítico de Monografia
4275-A
MIGUEL, João Manuel da Silva
O Ministério Público no Tribunal Penal Internacional / João Manuel da Silva Miguel
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.623-659 ; 24cm : ISBN 972-32-1053-3 .- ISBN 972-32-1052-5 da obra (encad.) : compra.
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, TPI, MINISTÉRIO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, INCOMPATIBILIDADE DE FUNÇÕES, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, INQUÉRITO, ACÇÃO PENAL
1- Introdução. 2- Tribunal Penal Internacional: génese. 3- Uma perspectiva de Ministério Público. 4- O Gabinete do Procurador como órgão do Tribunal. 5- O Procurador e o inquérito: princípio da oficialidade. 6- A intervenção do procurador na fase do julgamento. 7- Recurso da decisão final, da pena, de decisão interlocutória e recurso de revisão da decisão condenatória ou da pena: intervenção do procurador. 8- O procurador e a execução das decisões. 9- O procurador e a cooperação internacional e auxílio judiciário. 10- Infracções à administração da justiça. 11- Considerações finais.