PP3385
Analítico de Periódico
PEREIRA, Manuel das Neves
Os planos directores municipais do Algarve / Manuel das Neves Pereira
Cedoua, Coimbra, a.4n.1(2001), p.41-63
ISSN: 0874-1093
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITORIO / Portugal
O caso sob estudo é o planeamento do Algarve centrado nos planos directores municipais, mas percorrendo-os nas suas relações com o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve. estes planos, que territorialmente se subrepõem, paresentam-se no todo nacional continental com notas específicas. São estas: programação, existência e vigência do PROTAL anteriores aos demais previstos planos regionais de ordenmento do território; anterioridade da vigência do PROTAL à de todos os PDM do seu âmbito territorial; coincidência territorial entre o PROT, uma região de facto e uma região jurídico-administrativa; litoralidade e relevância turística primaciais do território. Para esta factualidade concorreram causas e dela decorreram conflitos, que cumpre cirurgicamente verificar por confronto e teste da validade e da eficiência, quer do bloco de legalidade jurídico-urbanística coevo à elaboração do PROTAL e dos planos directores algarvios, quer da evolução deste bloco até ao actual regime, inaugurado em 1998, pela lei de base do urbanismo.