PP002
Analítico de Periódico
P33_341
P33_341
Boletim do Ministério da Justiça
Dinheiros Públicos
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.341(Dez.1984), p.5-514
Estante n.º 16. Índice de 1984 ( nº 332 a 341).
DINHEIROS PÚBLICOS / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, JUROS DE MORA / Portugal, FUNCIONÁRIOS DIPLOMÁTICOS / Portugal
Parecer: Dinheiros públicos - reposição - prescrição (parecer nº 13/82); Regiões autónomas - Açores - combustíveis - fundo de abastecimento (parecer nº 162/83); Provedor de Justiça - funções públicas - aposentados (parecer nº 8/84); Juros de mora devidos pelo Estado ás Empresas Públicas (parecer nº 27/84); Funcionários do serviço diplomático - abono para despesas de instalação (parecer nº 11/84); Deslegalização - remissão normativa (parecer nº 34/84); Deficientes das Forças Armadas (parecer nº 200/83); Arquivo Salazar - arquivo Marcello Caetano (parecer nº 23/84).