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Monografia
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ESTUDOS JURÍDICOS E ECONÓMICOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO - I. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao prof. doutor António de Sousa Franco - I / [coord.] Jorge Miranda, [coord.] Paulo de Pitta e Cunha, [secret.] Eduardo Vera-Cruz ; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.- Coimbra : Coimbra Editora, [2006].- 1044p. ; 1il. ; 25cm
- Obra em 3 volumes. - Tratamento analítico.
(Encad.) :
VÁRIA, CIÊNCIA POLÍTICA, CIÊNCIA ECONÓMICA, FILOSOFIA DO DIREITO, DIREITO CIVIL, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO FISCAL, DIREITO ECONÓMICO, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
- Textos: Vol.I: Adriano Moreira / Desafios estratégicos ; Afonso D'Oliveira Martins / A reforma dos sistemas políticos - Notas teóricas ; Alexandra von Böh m-Amolly / Portugal e a política comum das estruturas agrícolas - balanço dos primeiros anos de adesão ; Alfredo José de Sousa / O Estado no século XXI: redefinição das suas funções? ; Alves Pardal / Novo enquadramento jurídico do financiamento da política agrícola comum ; Ana Maria Guerra Martins / As garantias jurisdicionais dos Direitos Humanos no Direito Internacional Regional - Os mais recentes desenvolvimentos ; Ana Paula Dourado / O princípio da reciprocidade no novo artigo 27º {nº8, alínea a)} do Modelo de Convenção da OCDE: significado e alcance para o Estado requerente, o Estado requerido e o sujeito passivo ; André Salgado de Matos / Dívidas passíveis de execução fiscal pelos municípios ; António Braz Teixeira / Situação de Locke no jusnaturalismo ; António Cândido de Oliveira / As regiões administrativas, a Constituição e o referendo ; António Carlos dos Santos / Partilha de competências entre Assembleia Nacional e Governo na Constituição financeira de Cabo Verde ; António Goucha Soares / As competências da União ; António José Avelãs Nunes / Ricardo e Marx: dois economistas comprometidos - Continuidade e rotura ; António Menezes Cordeiro / Da colisão de direitos ; António Pedro Barbas Homem / Os católicos e a política ; António Rebelo de Sousa / Uma visão consistente de política de cooperação financeira ; Armindo Ribeiro Mendes / A existência de famílias de ordenamentos jurídicos e as críticas recentes às classificações tradicionais ; Arnaldo Gabriel Costa Neves / Os objectivos e os instrumentos de política monetária do Euro-sistema ; Augusto de Athayde / Nota sobre incorporação de garantias em títulos de créditos ; Carla Amado Gomes / Contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109º/1 do CPTA ; Carlos Baptista Lobo / reflexões sobre a (necessária) equivalência económica das taxas ; Carlos Blanco de Morais / Breve introdução ao regime jurídico das comunicações electrónicas no Direito Comunitário e Português ; Carlos Costa Pina / Mercado de direitos de emissão de CO2 ; Carlos Ferreira de Almeida / As pessoas no conteúdo dos contratos; Carlos Olavo / A protecção do "trade dress" ; Claudia Dias Soares / A avaliação ex ante e ex post da despesa fiscal ; Claudio Monteiro / A perequação compensatória dos encargos e benefícios do planeamento urbanístico ; Clotilde Celorico Palma / Enquadramento da actividade seguradora em imposto sobre o Valor Acrescentado ; Constança Urbano de Sousa / A Directiva nº 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitarios ao reagrupamento familiar ; Cristina Queiroz / O direito como sistema (interno) de regras e princípios ; Cunha Rodrigues / Entre a Europa das liberdades e a Europa da cidadania ; Dário Moura Vicente / Cópia privada e sociedade da informação ; Diogo Freitas do Amaral / Um ano de regência da Cadeira de Direito Financeiro ; Diogo Leite de Campos / A arbitragem em Direito tributário ; Eduardo Paz Ferreira / Notas sobre a decisão financeira e a União Económica Monetária ; Eduardo Raposo de Medeiros / Blocos de integração económica - Uma análise comparativa no comércio mundial ; Ernesto Cunha / Estabilidade e crescimento: os dilemas das políticas de consolidação orçamental e os desafios dos Tribunais de Contas no século XXI ; Fausto de Quadros / António de Sousa Franco: O Universitário, o Homem e o Cidadão ; Fernando Araújo / A eficiência do «anti-seguro» e da «responsabilidade decrescente»: uma análise económica dos contratos - II ; Fernando Loureiro Bastos / A União Europeia e a União Africana - Pode um puzzle de que não se conhece a imagem final servir de modelo à integração do continente africano?