PP019
Analítico de Periódico
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FRADA, Manuel A. Carneiro da
O novo regime do arrendamento urbano : sistematização geral e âmbito material de aplicação / Manuel A. Carneiro da Frada
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.51 n.I (Abr.1991), p.153-180
Estante nº 22
ARRENDAMENTO COMERCIAL, CONTRATO DE ARRENDAMENTO, ARRENDAMENTO RÚSTICO
Doutrina. Parágrafo 1. A sistematização geral do Regime do Arrendamento Urbano. I) Delimitação do tema perante a acepção interna e externa do sistema (n. 1-2). II) Panorâmica geral da sistematização do novo diploma; conclusões quanto ao modelo de sistematização adoptado (n. 3-4). III) A relevância da sistematização da lei (N.5). IV) Breve referência à opção pela autonomização legislativa da matéria do arrendamento urbano (n. 6). Parágrafo 2- O âmbito material de aplicação do novo diploma. V) O Art. 1 como critério fundamental do âmbito material do novo diploma (n. 7). VI) Sobre a necessidade de harmonização do do âmbito de aplicação do novo regime com o tipo normativo do arrendamento urbano (n. 8). VII) Em especial, o problema dos arrendamentos para fins limitados do Art. 5 n. 2 e) (N.9-12). VIII) O âmbito material do novo diploma no confronto com a disciplina de outros contratos; contratos mistos e atípicos; o Art. 2 e os arrendamentos mistos (n.13-14). IX) O fim do arrendamento enquanto critério determinante da aplicação das disposições especiais dos capítulos II-IV do diploma; o Art. 3 n.º 2 como norma interpretativa (n.15). X) A tríplice extensão do âmbito material do regime do arrendamento urbano segundo o Art. 6; o estatuto dos arrendamentos rústicos não sujeitos a regimes especiais; em particular, os arrendamentos rústicos destinados a comércio ou indústria (n.16-19).