Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_86


GOMES, Carla Amado
Omissão de pronúncia ou excesso de pronúncia? Refracções substantivas e processuais de uma execução coerciva / Carla Amado Gomes
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.86 (Mar.Abr.2011), p. 12-26
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO IMPUGNÁVEL / Portugal

Acórdão do TCA Norte- P. 939/05 de 18/12/2009. Operações materiais. Acto impugnável.