PP002 Analítico de Periódico P33_179 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça Sociedade em nome colectivo : Ensaio de Anteprojecto / Fernando Olavo Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.179(Out.1968), p.5-333 Estante n.º 15 HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO / Portugal, COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, CUSTAS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal Pareceres: n.º 42/67 - Caixa de Previdência e abono de família de Santarém; n.º 52/67 - Pensão de preço de sangue; n.º 60/67 - Pensão de preço de sangue; n.º 65/67 - Aferidores de pesos e medidas - Pensão de aposentação - Percentagem dos serviços externos por aferição. |