Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_156


CASTELO, Higina
O intermediário de crédito : exercício da actividade à luz do Decreto-Lei nº 81-C/2017, de 7 de Julho / Higina Castelo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.156 (Out.-Dez. 2018), p.55-89
Estante nº 27


DIREITO, CONSUMIDORES, CONTRATO, CRÉDITO, INTERMEDIÁRIOS, DEVER DE, INFORMAÇÃO

I. Introdução; II. Quadro normativo; III. Dois apontamentos do passado; IV. Promotores - uma atividade distinta; V. Intermediação de crédito no RJAIC; VI. Tipos de intermediários de crédito e deveres específicos; VII. Contratos que alicerçam a atividade do intermediário do crédito; VIII. Deveres gerais com possível relevância contratual; IX. Observações finais.