351.713(16)GOM
Monografia
5305
GOMES, Nuno Sá
Tributação do património : lições proferidas no 1º curso de pós-graduação em direito fiscal na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2004) / Nuno Sá Gomes.- Coimbra : Almedina, [2005].- 168p. ; 23cm
ISBN 972-40-2464-4
978-972-40-2464-6 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL, PATRIMÓNIO, IMPOSTOS DIRECTOS, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO, AUTONOMIA MUNICIPAL, FINANÇAS LOCAIS
- 1.Observação prévia. I - Ideias Gerais - 2.Conceito de "património" para efeitos da Reforma da Tributação do Património - a)A tributação do património e do capital na lei e nas convenções para evitar a dupla tributação internacional - b)Noções tributárias de património e de impostos sobre o património - Ideias gerais - Bens que não fazem parte do património - Consequências fiscais da não tributação dos bens não patrimoniais - 3.Modalidades possíveis da tributação do património - 4.Breves notas relativas aos antecedentes histó ricos do IMI e do IMT - 5.Injustiças decorrentes da Contribuição Autárquica. A aplicação dos Códigos da Contribuição Predial e da Sisa às avaliações prediais. O projectado Código das Avaliações. Inconstitucionalidade da autorização legislativa. Adiamentos. Necessidade de Reforma - 6.Propostas e tentativas de Reforma da Tributação do Património - 7.Significado financeiro dos impostos abrangidos pela Reforma - 8.A sobretributação predial face à tributação de outras manifestações de riqueza - 9.Fiscalidade imobiliária: fiscalidade predial e fiscalidade local do urbanismo - (Desenvolvimentos sobre o conceito e objectivos da fiscalidade do urbanismo - fiscalidade local dos loteamentos urbanos / fiscalidade local do urbanismo) - 10.Natureza do IMI, do IMT e do Imposto de Selo sobre transmissões gratuitas de bens. Algumas consequências jurídicas - 11.A sobretributação predial e o mercado do arrendamento. A forte componente fiscal nos custos dos imóveis com o consequente aumento das rendas, insuportáveis para a maioria da população portuguesa - 12.Princípios estruturantes e objectivos da Reforma da Tributação do Património - 13.Entrada em vigor da Reforma da Tributação do Património - 14.Principais alterações decorrentes da Reforma da Tributação do Património - I-Na tributação das transmissões gratuitas - II-Na tributação estática da propriedade e dos direitos reais de gozo (IMI) - III-Na tributação dinâmica de transmissões onerosas de imóveis (IMT) - 15.Normas que anteciparam e normas que são regulamentares da Reforma - 16.Apreciação da constitucionalidade e legalidade da Reforma da Tributação do Património.(...) - 17.Outras constitucionalidades e ilegalidades da Reforma da Tributação do Património.(...). II - Questões controversas relativas ao IMI, IMT e ao IS - 18.Questões controversas relativas ao IMI - 19.Questões controversas relativas ao IMT - 20.Questões controversas relativas ao imposto de selo sobre transmissões gratuitas de bens.