PP019
Analítico de Periódico
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SOARES, Cláudia Dias
A Articulação de Instrumentos Fiscais com o Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão / Cláudia Dias Soares
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.1n.2(Verão2008), p.69-93
Estante n.º 27.
DIREITO FISCAL, ENERGIA, ISENÇÃO FISCAL, DIREITO COMUNITÁRIO
Alguns Estados Membros têm vindo a adoptar medidas de natureza fiscal para lidar com os problemas que a dupla regulação dos sectores energeticamente intensivos através de impostos sobre a energia e o Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão coloca à prossecução da Estratégia de Lisboa. Neste artigo expõem-se diversos argumentos de natureza legal e económica para explicar porque tal tipo de abordagem ao nível nacional não é aconselhável. Em alternativa sugere-se a adopção de uma solução a nível comunitário, que pode passar quer pela isenção obrigatória de tributação relativamente ao consumo energético nos sectores abrangidos pelo Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão quer pela criação de um imposto comunitário que grave tal consumo. 1. Despesa Pública, Competitividade e Ambiente. 2. Necessidade de analisar algumas opções fiscais dos Estados Membros em sede de tributação energética. 3. A dupla regulação dos consumidores intensivos de energia. 4. A racionalidade de cumular impostos sobre a energia com licenças de emissão. Considerações finais.