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Analítico de Monografia
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MARTINS, Ana Maria Guerra
A interdição de partidos políticos contrários ao princípio democrático / Ana Maria Guerra Martins
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 1.v.: Direito constitucional e justiça constitucional, p. 185-213 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ELEITORAL, PARTIDOS POLÍTICOS, DIREITOS CONSTITUCIONAIS, DEMOCRACIA, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
1- Introdução. 2- Breve nota sobre o princípio democrático nos direitos constitucionais actuais. 3- O paradoxo da democracia: os partidos anti-sistema. 4- O controlo dos partidos políticos em defesa da democracia. 5- A competência de ponderação dos princípios e valores em conflito. 6- A Jurisprudência constitucional relativa à interdição de partidos políticos. 7- Conclusões.