PP019
Analítico de Periódico
P85_46
P85_46
PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça, 13/03/1991
Abuso de direito ; Nulidade do despedimento ; Cessação do contrato de trabalho ; Caducidade / [anotação de] Pedro Furtado Martins
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.34 n.1-2-3 (Jan.-Set.1992), p.113-123
Estante n.º 19
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, CADUCIDADE, INFRACÇÃO, PRESCRIÇÃO, ABUSO DE DIREITO, DESPEDIMENTO, NULIDADE