351.713(9)POR
Monografia
1566
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais, 1972
Código do imposto sobre a aplicação de capitais.- [S.l.] : Imprensa Nacional de Angola, impr.1972.- 25p. ; 30cm
(Encad.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades Cap. X- Disposições diversas. Lei uniforme sobre letras e livranças.